Vannuchi está no centro de uma crise que levou ao pedido de demissão dos comandantes militares.
É o mais novo capítulo da crise instalada no governo com o decreto da secretaria de Direitos Humanos que abriria a possibilidade de rever a Lei de Anistia, de 1979.
Durante uma festa de Réveillon, em Brasília, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi deu a primeira entrevista sobre o caso desde que a crise com os comandantes militares veio à tona. Ele argumenta que o decreto não tem caráter revanchista e que, ao contrário, é a favor das Forças Armadas.
“Mãos estendidas para a reconciliação nacional, mas a reconciliação nacional não pode representar acobertar esse tipo. Jogar milhares de bons cidadãos e cidadãs brasileiras da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, na defesa de uma dúzia, duas dúzias de pessoas que praticaram crime de lesa-humanidade. Quem praticou crime de lesa-humanidade é o torturador”, fala Vannuchi.
O decreto prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria violações aos Direitos Humanos durante a ditadura, mas seriam investigados apenas crimes cometidos por agentes do regime militar. Os que são atribuídos a grupos da esquerda armada ficariam de fora.
Isso desagradou os comandantes militares e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apresentou pedido de demissão coletiva ao presidente Lula, caso o decreto não seja modificado. Lula disse que vai resolver o assunto depois das férias.
No primeiro dia do ano, o presidente do Superior Tribunal Militar, que é civil, disse que a punição a crimes da época da ditadura foi extinta com a anistia. “Não há que se investigar para efeito penal nem de um lado nem de outro, se deve pesquisar para efeito histórico”, diz Carlos Alberto Soares, presidente do STM.
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